STF, Marco Civil da Internet e a Nova Censura em Nome do “Combate à Desinformação”

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição, tem ultrapassado os limites de sua função jurídica para atuar como protagonista político em nome do que seus ministros classificam como “combate à desinformação” e “discurso de ódio”. No centro desse debate está o Marco Civil da Internet — uma legislação de 2014 que nasceu com o propósito de garantir a liberdade de expressão, a neutralidade da rede e a proteção à privacidade dos usuários —, mas que tem sido reinterpretada de forma preocupante por decisões da Suprema Corte.

Sob o pretexto de “proteger a democracia”, ministros vêm determinando a remoção de conteúdos, bloqueio de contas e até a imposição de censura prévia, sem o devido processo legal ou amplo direito de defesa. A lógica por trás dessas decisões é perigosamente subjetiva: qualquer manifestação crítica ao próprio Judiciário, à atuação do TSE ou a narrativas institucionais pode ser classificada como “fake news” ou “discurso de ódio”.

Não se trata de um fenômeno isolado. A retórica do “combate à desinformação” tem sido usada ao redor do mundo por governos autoritários como forma de calar vozes dissidentes. Termos vagos e fluidos como esses são instrumentos ideais para regimes que desejam controlar o discurso público e eliminar a oposição, pois permitem interpretações arbitrárias, adaptáveis ao gosto de quem detém o poder. Na Venezuela, na Nicarágua, na Rússia e na China, o “discurso de ódio” é frequentemente o rótulo dado à crítica política. E, cada vez mais, no Brasil, esse expediente começa a ser normalizado por aqueles que deveriam ser os primeiros a zelar pela liberdade de expressão.

Não se trata de negar que a desinformação exista ou que o ódio seja uma realidade digital preocupante. Mas quando juízes se tornam censores, quando decisões judiciais atropelam o devido processo legal, e quando a liberdade de expressão é tratada como uma ameaça em vez de um pilar da democracia, algo está gravemente errado.

O STF, ao adotar essa postura, fere não apenas o Marco Civil da Internet, mas os fundamentos constitucionais que jurou defender. Em uma democracia madura, o combate à mentira não pode ser feito pela supressão da verdade — ainda que incômoda. Não é papel de ministros do Supremo determinar o que pode ou não ser dito em uma sociedade plural. É o debate público, a imprensa livre e a cidadania consciente que devem definir os limites do aceitável, não a caneta de um magistrado investido de autoridade irrestrita.

Censura com verniz jurídico continua sendo censura. E quando ela parte do topo do Judiciário, o perigo para a democracia é ainda maior.

Por que não plantamos árvores frutíferas nas ruas, já que assim, pessoas que não tem o que comer poderiam se beneficiar?

Se já é difícil limpar folhas, imagine frutos podres… teríamos que ter um sistema de limpeza pública muito eficiente para que as árvores frutíferas não causassem proliferação de insetos.

Mas, falando sério, você já esteve em Belém? A cidade é coberta por mangueiras. Os mendigos sempre tem consigo um punhado de mangas para não passar fome. A população em geral tem suas técnicas de colher as frutas. Mas é um risco para qualquer pessoa ser atingida por uma manga na rua. O seguro de veículos tem um adicional que cobre amassados de manga.

Fonte: Quora